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Nome indígena – ato de resistência

Hoje, vamos de um assunto mais sério, porém não menos importante. O nome indígena: Será que os indígenas têm nomes indígenas na certidão de nascimento? Na realidade, esse é apenas um dos aspectos que envolvem o ato de resistência indígena. É comum que a maioria dos indígenas tenham seus registros de certidão de nascimento e documentos pessoais com nomes em Português. Isso porque, os povos indígenas foram massacrados. Ao longo de cinco séculos, a tradição veio se enfraquecendo em virtude de aspectos religiosos, políticos e sociais. Sobretudo na etnia Pataxó, a primeira etnia a entrar em contato com essa violação “branca”. Ela foi sofreu perdas profundas ao longo do tempo. Por exemplo, o Patxohã, dialeto Pataxó, foi quase extingo por essa repressão. Assim, só recentemente essa retomada da língua vem acontecendo, fazendo jus ao significa de Patxohã: “Língua de Guerreiro”.

Respaldo legal

Há uma lei que garante o direito ao registro de nome indígena, mesmo em caso de alteração de nome, quando o registro já foi feito há anos: a Resolução Conjunta nº 03, de 19 de Abril de 2012. A Constituição Federal de 1988 também garante a proteção à cultura e tradições indígenas, em seus artigos 231 e 232.

Importância

Vale ressaltar que um nome indígena jamais é aleatório. Pelo contrário, ele é carregado de um significado. Um valor inerente. Um resgate às raízes ancestrais. Representa um ato de resistência. A inclusão do nome indígena no seu registro de nascimento é o primeiro passo para o reconhecimento da história do nosso povo. Todo indígena deve reivindicar esse direito, pela Defensoria Pública de sua região.

Então, essa é a nossa luta: contra a desigualdade em uma sociedade onde o indígena aparece cada vez mais como lenda. E não é isso. Nosso povo existe. Nosso intuito é, sumariamente, resgatar a história do meu povo, dos meus ancestrais.

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